Quando Atos Ilícitos se Tornam Permitidos
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Entre os princípios fundamentais da Shari’ah Islâmica, os estudiosos concordam que em situações de necessidade extrema, atos normalmente proibidos podem ser permitidos, desde que certas condições sejam atendidas. Essa concessão existe para proteger os cinco aspectos essenciais da vida humana: religião, vida, honra, razão e propriedade. Este princípio de “necessidade” é sustentado tanto no Alcorão quanto na Sunnah do Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele).
Evidências no Alcorão para Concessões em Situações de Necessidade
Allah, exaltado seja, diz no Alcorão:
“É-vos proibido (para comida) o animal encontrado morto (Al-Maitah – gado – não sacrificado) e o sangue e a carne de porco e o que é imolado com a invocação de outro nome que o de Allah… Mas quem for impelido pela fome, sem intenção de pecar, por certo, Allah é Perdoador, Misericordiador.”
(Surah al-Maa’idah 5:3)
“E por que razão não comereis daquilo (carne), sobre o que foi mencionado o nome de Allah (na hora de abater o animal), enquanto, com efeito, Ele vos aclarou o que vos é proibido, exceto aquilo ao qual fostes impelidos pela fome?”
(Surah al-An’am 6:119)
Esses versículos deixam claro que a Shari’ah permite, em circunstâncias extremas e necessárias, consumir alimentos proibidos para preservar a vida.
Exemplos de Concessões em Casos de Necessidade
Existem casos específicos na Shari’ah que exemplificam como atos proibidos podem se tornar permitidos em situações críticas. Alguns exemplos incluem:
- Comer carne morta em caso de extrema fome: Se uma pessoa está em perigo de morte por fome e não encontra nada halal para consumir, torna-se permitido consumir carne morta para preservar a vida.
- Proferir palavras de descrença sob coerção: Em situações de tortura ou ameaça de morte, pode-se permitir que uma pessoa negue verbalmente a fé, desde que isso seja apenas para salvar a vida e que o coração permaneça firme na crença.
- Afastar um agressor, mesmo que isso resulte na morte dele: Em autodefesa, se necessário, é permitido repelir um agressor, mesmo que a defesa resulte na morte do atacante.
Esses exemplos mostram como a Shari’ah reconhece as dificuldades da vida e as diferentes circunstâncias, permitindo exceções dentro dos limites estabelecidos por Allah.
Condições para que o Proibido se Torne Permitido
De acordo com o Sheikh Muhammad ibn ‘Uthaimin (que Allah tenha misericórdia dele), duas condições principais devem ser atendidas para que algo normalmente proibido se torne permitido em uma situação de necessidade. Ele explicou essas condições detalhadamente:
Condição 1: A Necessidade Específica
Para que um ato proibido se torne permitido, ele deve ser a única maneira disponível para atender à necessidade. Ou seja, se houver outra alternativa que também satisfaça a necessidade sem infringir a proibição, a ação proibida continua sendo haram.
Condição 2: A Necessidade Deve Ser Satisfeita pelo Ato Proibido
A segunda condição estabelece que a ação proibida deve de fato suprir a necessidade. Se a ação proibida não resolver a situação ou se houver incerteza quanto ao seu benefício, então o ato permanece proibido.
Essas duas condições ajudam a garantir que a concessão só seja aplicada em casos realmente necessários e de forma restrita. Ibn ‘Uthaimin exemplifica isso em várias situações, como no caso de uma pessoa doente, onde ele explica que:
“Allah não coloca a tua cura naquilo que Ele proibiu para ti.”
Exemplos Práticos sobre o Uso de Concessões
1. Fome Extrema e Consumo de Carne Proibida
Um homem faminto que encontra carne de um animal que teve morte natural pode consumi-la, desde que seja a única opção disponível para salvar sua vida.
2. Uso de Álcool para Curar uma Doença
No caso de uma doença, beber álcool como tratamento não é permitido, pois há incerteza sobre seu efeito benéfico. Conforme o Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) disse:
“Allah não coloca a cura naquilo que Ele proibiu para ti.”
3. Beber Vinho para Aliviar Engasgo
Se alguém se engasgar e tiver apenas vinho para aliviar o engasgo, ele pode beber o suficiente para resolver o problema, atendendo às duas condições de necessidade.
A Importância de Seguir o Princípio do Interesse Público (Maslaha)
O princípio da “Maslaha” na Shari’ah permite a flexibilização das regras para evitar um dano maior, desde que as condições mencionadas sejam cumpridas. Esse princípio se alinha ao objetivo geral da Shari’ah de promover o bem-estar da comunidade muçulmana, facilitando a vida dos crentes e evitando o sofrimento.
Conclusão
Essas concessões mostram que a Shari’ah é prática e considera as necessidades dos muçulmanos em circunstâncias excepcionais. No entanto, é essencial que os muçulmanos compreendam as condições e limites de tais permissões, aplicando-as apenas em situações de real necessidade e seguindo a orientação dos estudiosos.
Fontes Consultadas:
- [Sharh Manzumah Usul al-Fiqh wa Qawaa’idihi de Sheikh Muhammad ibn ‘Uthaimin]
- IslamQA.info – Fatwa sobre Necessidade e Concessões
- [Al-Ashia’ wa’l-Nazaa’ir de Ibn Nujaim]
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