Nós afirmámos anteriormente que na visão dos estudiosos, a permissibilidade da doação de órgãos é mais provavelmente a visão correta, contanto que a doação não levar á morte do doador. Aqui nós iremos mencionar as resoluções do Conselho de Fiqh Islâmico da Organização de Conferência Islâmica, que sustenta a fatwa mencionada acima. Estas resoluções foram lançadas após longas discussões entre um número de doutores e especialistas estudiosos (fuqaha). Nós iremos mencioná-las por completo por questão da informação média e shar’i que elas contém.
Na afirmação número 26 em relação á pessoa se beneficiar das partes do corpo de outra pessoa, viva ou morta, é declarado:
O Conselho de Fiqh Islâmico que se reuniu na quarta conferência em Jeddah no Reino da Arábia Saudita de 18-23 Safar 1408 AH/6-11 de Fevereiro de 1988 EC, após estudar fiqh e pesquisa médica submetida ao Conselho em respeito ao assunto de uma pessoa se beneficiar das partes do corpo de outra, viva ou morta, determinou o seguinte:
Na luz da discussão que destacou o fato de que este assunto é algo que surge como resultado de avanços médicos e científicos, com claros resultados positivos que em muitas vezes são acompanhados por danos sociais e psicológicos se forem praticados sem controle shar’i e controles que protegem a dignidade humana e também busca atingir só objetivos da shari’ah os quais tentam alcançar o que é de melhor e os melhores interesses dos indivíduos e da sociedade e promove a cooperação, compaixão e desprendimento.
E após enfatizar o ponto principal deste tópico o qual pode ser discutido e categorizado, o seguinte foi determinado:
Em relação á definição:
Primeiro: O que significa aqui como “órgão” é qualquer parte de uma pessoa. Podem ser tecidos, células, sangue e etc, tal como córnea, estando no corpo ou já tendo sido separado.
Segundo: O uso ou benefício que está sob discussão é o benefício que é ditado pela necessidade para se manter o beneficiário vivo ou para manter algumas funções básicas e essenciais para que seu corpo funcione, assim como visão e outras, desde que o beneficiário seja alguém cuja vida esteja protegida pela shari’ah.
Terceira: Estes tipos de benefício ou uso são dividido em três categorias:
- Transplante de órgão de uma pessoa viva.
- Transplante de órgão de uma pessoa morta.
- Transplante de um feto.
1. A primeira categoria é o transplante de um órgão de uma pessoa viva, e esta inclui o seguinte:
- Transplante de um órgão de um lugar do corpo para outro lugar no mesmo corpo, assim como transplantar pele, cartilagem, ossos, veia, sangue e etc.
- Transplante de um órgão do corpo de uma pessoa viva para o corpo de outra pessoa.
Órgãos neste caso podem ser divididos entre aqueles nas quais a vida depende e aquele pelos quais a vida não depende. Em se tratando daqueles que a vida depende, eles podem ser órgãos únicos, o qual só existe um no corpo, ou pode haver mais de um.
O primeiro inclui órgãos como o coração e o fígado e o último órgão como os rins e os pulmões.
Entre aqueles em que a vida não depende, existem alguns que controlam funções básicas no corpo e outros que não. Existem aqueles que são renovados automaticamente, como o sangue e outros que não; existem alguns que afetam os filhos e na construção da genética e personalidade do indivíduo, como os testículos, o ovário e as células do sistema nervoso, e alguns que não tem tal efeito.
2. Transplante de um órgão de uma pessoa falecida:
Deve ser notado que o falecimento cai em duas categorias:
- A morte cerebral na qual todas as funções do corpo cessam completamente e não pode ser trazida à vida por meios médicos.
- Quando o coração e a respiração cessam completamente e não podem ser recuperados por meios médicos.
Ambas categorias foram discutidas na resolução passada pelo Conselho na sua terceira sessão.
3. Transplante de um feto:
Uso ou benefício neste caso cabe em três categorias:
- Quando o feto é abortado espontaneamente.
- Quando o feto é abortado deliberadamente por aconselhamento médico ou meios criminais.
- Quando a fertilização é feita fora do útero.
Em relação às regras shar’i:
a. É permitido transplantar um órgão de um lugar do corpo de uma pessoa para outro lugar no mesmo corpo, mas atenção deve ser prestada garantindo que os benefícios esperados sejam maiores de que qualquer dano possível; isto está sujeito à condição de ser feito para repôr um órgão perdido ou parte do corpo ou para restaurar sua forma ou função, ou para corrigir uma falha ou remover uma deformidade que está causando danos físicos ou psicológicos à pessoa.
b. É permitido transplantar um órgão do corpo de uma pessoa para outra se este órgão se regenera automaticamente, como sangue e pele. Mas atenção deve ser prestada à condição em que o doador esteja plenamente qualificado e preencha os requisitos shar’is.
c. É permitido fazer uso dos órgãos que foram retirados do corpo de outra pessoa devido á doença, tal como retirar a córnea do olho de uma pessoa cujo olho tenha sido removido devido á doença.
d. É haraam transplantar um órgão cuja vida depende, assim como transplantar o coração de uma pessoa viva para outra pessoa.
e. É haraam transplantar um órgão de uma pessoa viva quando sua remoção pode fazer que uma função essencial cesse, mesmo que sua vida não dependa disto, assim como retirar as córneas de ambos olhos. Mas se ele ainda tiver função parcial após a remoção, então é questão para a discussão que se segue na seção 8.
f. É permitido transplantar um órgão de uma pessoa falecida para uma pessoa viva cuja vida ou funções básicas essenciais dependam daquele órgão, sujeito á condição de que a permissão deve ser dada antes de sua morte, ou por seus herdeiros após sua morte ou pelas autoridades em cargo dos muçulmanos se a identidade do falecido é desconhecida ou se ele não possui herdeiros.
g. Deve ser notado que a concordância na permissão do transplante de órgão explicada acima é sujeita á condição de que esta não seja feita através da comercialização dos órgãos, pois não é permitido que órgãos humanos sejam comercializados sob circunstância alguma.
Quanto a situação do beneficiário gastar dinheiro para se obter o órgão necessitado quando necessário ou oferecer uma compensação em honra ao doado, isto está sujeito a ijtihaad e outras discussões.
h. Todos os casos que tenham a ver com este tópico estão sujeitos a mais pesquisas e discussão e eles devem ser estudados e discutidos em uma sessão futura sob a luz dos dados médicos e leis da shar’i. E Allah sabe mais.
[Retirado de Resoluções do Conselho de Fiqh Islâmica]